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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Improbidade. Permissão de uso de imóvel público. Abrigo de crianças em situação de risco.
Recurso Especial não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
RO. Honorários periciais. Compatibilidade com a complexidade do exame. Redução.
Recurso ordinário parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.
Recurso ordinário provido parcialmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. ISSQN. Base de cálculo. Alíquota fixa.
Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.
Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Furto qualificado. Fraude. Não configuração.
Recurso parcialmente provido.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação monitória. Pedido de justiça gratuita. Servidor público municipal. Rendimentos mensais.
Recurso provido. Decisão reformada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:13
Processual Civil e Previdenciário. Auxílio-acidente e Aposentadoria
Recurso Especial provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 16:43
Apelação. Estabelecimentos de Ensino
Recurso provido em parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 14:19
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Não adimplemento voluntário da obrigação.
Sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:46
Dosimetria de pena. Confissão. Causa de diminuição.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:25
Dano moral. Tratamento discriminatório em condomínio por conta de opção sexual.
Recurso não provido.